A comissão responsável por analisar a proposta do governo federal que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas foi instalada nesta terça-feira (7).

O deputado Luciano Amaral (PSD-AL) foi eleito presidente do colegiado, enquanto o senador Dr. Hiran (PP-RR) assumiu a vice-presidência.

A Medida Provisória (MP) 1327/25, em análise na comissão, propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro. O texto já prevê o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne motoristas sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses.

O senador Renan Filho (MDB-AL) será o relator da MP. Ele destacou sua participação na elaboração da proposta quando ocupava o cargo de ministro dos Transportes. Segundo Renan Filho, o objetivo é simplificar e reduzir custos no processo de renovação da CNH.

"Temos tudo para aperfeiçoar o texto, garantir ao povo brasileiro um processo seguro, mais barato e que aproxime o Brasil da racionalidade internacional", afirmou o senador.

Renovação automática

A principal novidade da MP 1327/25 é a possibilidade de renovação automática da CNH. Conforme a proposta, condutores cadastrados no RNPC estarão dispensados de realizar exames no Departamento de Trânsito (Detran) ao fim da validade da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor.

No entanto, a medida estabelece algumas exceções:

• O benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais;
• Condutores a partir de 50 anos só poderão ter uma renovação automática;
• Motoristas com indícios de deficiência física ou mental, ou com doenças progressivas que possam comprometer a capacidade de dirigir, deverão passar pelos exames do Detran.

Carteira física ou digital

A proposta também permite que o motorista escolha entre a versão física ou digital da CNH. Além disso, permanece a exigência de avaliação psicológica para a primeira habilitação e para quem exerce atividade remunerada com veículo.