A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza, nesta quarta-feira (15), a sabatina de sete indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na sequência, durante a reunião deliberativa marcada para as 9h, será feita a leitura do relatório do senador Weverton (PDT-MA) sobre a indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os relatórios referentes aos sete indicados já foram lidos na reunião anterior, realizada em 8 de maio. Após as sabatinas e a votação das indicações pela CCJ, os nomes seguem para análise do Plenário do Senado. Os indicados que serão sabatinados são:

Marcio Barra Lima, para o CNMP (OFS 16/2025)
Ilan Presser, para o CNJ (OFS 17/2025)
Andréa Cunha Esmeraldo, para o CNJ (OFS 18/2025)
Carl Olav Smith, para o CNMP (OFS 19/2025)
Kátia Magalhães Arruda, para o CNJ (OFS 1/2026)
Paulo Regis Machado Botelho, para o CNJ (OFS 2/2026)
Noemia Aparecida Garcia Porto, para o CNJ (OFS 3/2026).

Indicação de Jorge Messias ao STF

A leitura do relatório sobre a indicação de Jorge Messias está prevista para a segunda parte da reunião, após as sabatinas. Messias, atual advogado-geral da União, teve seu nome anunciado em 2025 pelo presidente Lula, e a mensagem (MSF 7/2026) oficializando a indicação chegou ao Senado no início deste mês.

Em entrevista coletiva concedida na última quinta-feira (9), o relator da mensagem, senador Weverton, informou que a sabatina de Messias deve ocorrer no dia 29 de abril, com votação em Plenário prevista para o mesmo dia. Weverton adiantou que seu relatório é favorável à indicação, destacando que Messias cumpre os requisitos constitucionais de reputação ilibada e notório saber jurídico.

Na mesma reunião, também devem ser lidos os relatórios referentes à indicação de Margareth Rodrigues Costa (MSF 8/2026) para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o cargo de defensora pública-geral federal (MSF 12/2026).

Pauta da Saúde

O último item da pauta da CCJ é o Projeto de Lei 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O objetivo é criar um polo nacional de produção de medicamentos e tecnologias em saúde. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), recomenda a aprovação do projeto com emendas.