A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite às empresas com programas de fidelidade prorrogar os benefícios acumulados por gestantes cadastradas.

A medida está prevista no Projeto de Lei 2.186/23, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ).

Por sugestão da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o texto foi aprovado nos programas com uma alteração feita anteriormente na Comissão de Defesa do Consumidor , autorizando – e não obrigando – empresas e estabelecimentos a prorrogarem os benefícios dos de fidelidade destinados às gestantes.

Benefícios para as famílias

“A prorrogação da validade dos pontos acumulados nos programas de fidelidade garante que as gestantes possam usufruir dos benefícios valiosos em momento oportuno, especialmente após o nascimento da criança”, destacou o relatora.

Rogéria Santos acredita que a medida traz mais flexibilidade às famílias para adquirir itens essenciais como fraldas, medicamentos e alimentos infantis.

“Os programas de fidelidade que permitem o acúmulo de pontos e sua conversão em produtos ou serviços representam um recurso importante de apoio econômico às mães”, acrescentou.

Próximos passos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo , ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores e, em seguida, sancionada pela Presidência da República.

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