A Justiça de Minas Gerais rejeitou, nesta segunda-feira (13), uma ação movida pelo Ministério Público com base em representação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff (PT).

O vereador havia sido acusado de incitação ao crime por declarações dadas em entrevista em 2024. No entanto, o juiz responsável pelo caso não identificou conduta criminosa nas falas do parlamentar.

Nikolas alegou que, em 17 de outubro de 2024, Rousseff teria incentivado agressões físicas ao afirmar que poderia "dar umas cadeiradas" em adversários políticos, pois, segundo ele, "só aprendem desse jeito". A declaração foi feita durante entrevista ao Portal UAI.

De acordo com o juiz Gustavo Henrique Hauck Guimarães, para que a fala configurasse incitação ao crime, seria necessário que Pedro Rousseff especificasse "a prática de um crime determinado, ainda que não detalhe todas as suas circunstâncias".

O magistrado ressaltou ainda que, "embora a expressão seja inadequada, reprovável e infeliz para um representante eleito, ela se insere no contexto de uma retórica política exaltada e não se traduz em um comando claro para que terceiros pratiquem um crime específico".

"A declaração do acusado, pelo seu caráter vago e inserido em um contexto de entrevista política, não demonstrou ter a mínima potencialidade para abalar, de forma concreta e imediata, a paz social", escreveu o juiz na decisão.

Nas redes sociais, Pedro Rousseff comemorou a vitória judicial contra Nikolas: "Logo ele que diz ser a favor da liberdade de expressão tentou calar a gente", afirmou o vereador na noite desta segunda-feira.

O Estadão tenta contato com Nikolas Ferreira e aguarda retorno.