O Projeto de Lei 418/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, declara o medicamento Lenacapavir como sendo de interesse público. O Lenacapavir é indicado tanto para a prevenção quanto para o tratamento da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), incluindo casos de HIV multirresistente.

Segundo a autora da proposta, deputada Duda Salabert (Psol-MG), o medicamento injetável se destaca por oferecer proteção de longa duração, sendo aplicado apenas uma vez a cada seis meses.

A declaração de interesse público permite a utilização de mecanismos previstos na Lei de Propriedade Industrial , com o objetivo de ampliar o acesso ao medicamento.

Na justificativa do projeto, Duda Salabert destaca que o alto custo do Lenacapavir dificulta sua incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“A declaração de interesse público do Lenacapavir constitui instrumento legítimo e necessário para viabilizar a produção nacional, a importação ou a aquisição por preços compatíveis com a capacidade do SUS”, afirma o parlamentar.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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