O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reiterou na tarde desta quarta-feira (15) a importância da Advocacia do Senado Federal para defender a legitimidade do voto popular e as prerrogativas dos senadores da República.

— Quero deixar, absolutamente, a Advocacia do Senado Federal à disposição de V. Exas., na condição de presidente do Senado e chefe do Poder Legislativo brasileiro, para auxiliar em tudo que V. Exas. acharem necessário, inclusive ingressar conjuntamente com as questões jurídicas que V. Exas. manifestaram no Plenário — declarou Davi durante a sessão deliberativa.

A manifestação de Davi ocorreu após o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) denunciar que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam ameaçando-o em razão do conteúdo de seu relatório na CPI do Crime Organizado. Alessandro cobrou um posicionamento claro do Senado diante da situação.

Na terça-feira (14), o relatório de Alessandro foi rejeitado por seis votos a quatro. No documento, o senador propunha o indiciamento dos ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade relacionados ao caso do Banco Master.

Alessandro afirmou que declarações de ministros do STF, feitas durante a última reunião da CPI, configuraram ameaças à sua atuação parlamentar “de forma aberta e franca”. Segundo ele, o ministro Gilmar Mendes teria ameaçado representá-lo criminalmente por suposto abuso de poder, o que poderia resultar em cassação de mandato e inelegibilidade.

— É sempre muito fácil fechar os olhos quando o abuso é feito contra um adversário. Mas o abusador vai atuar contra todos e em todo instante. Qual será a postura da Casa? Será que o Congresso e o Senado têm que se rebaixar tanto a ponto de tolerar esse tipo de ameaça? — questionou Alessandro Vieira.

Os senadores Magno Malta (PL-ES), Marcos do Val (Avante-ES), Cleitinho (Republicanos-MG), Carlos Viana (Podemos-MG) e Jorge Seif (PL-SC) manifestaram apoio a Alessandro.

— Não podemos deixar que o Parlamento continue perdendo suas prerrogativas e seu espaço — destacou Carlos Viana.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) elogiou a postura de Davi ao colocar a Advocacia do Senado à disposição dos parlamentares, mesmo discordando do relatório de Alessandro Vieira. Randolfe ressaltou, porém, que o colega está protegido pelo exercício do mandato.

— Qualquer um dos atingidos pode se manifestar como quiser. O que não pode é ameaçar senador da República no uso de suas atribuições — afirmou Randolfe.

Inquérito por postagem

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se dirigiu ao presidente do Senado, afirmando-se surpreso com a autorização do ministro Alexandre de Moraes para abertura de inquérito contra ele após uma postagem nas redes sociais. A publicação fazia referência a uma suposta delação do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro, relacionando o presidente Lula a crimes.

— Há um desequilíbrio entre os poderes e só o Senado pode recobrar esse equilíbrio. Onde está a imunidade parlamentar? Onde está a liberdade de expressão? Não se trata de ofensa a ninguém. Trata-se de opinião de um senador da República — afirmou Flávio Bolsonaro.