Deputados e especialistas manifestaram preocupação com a insuficiência de recursos destinados anualmente à proteção da produção agrícola contra pragas e doenças. O tema foi debatido em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (16).

A defesa agropecuária reúne normas e ações essenciais para preservar a saúde animal e vegetal, além de garantir alimentos seguros tanto para o consumo interno quanto para exportação. O sistema atua na prevenção de doenças e pragas, fiscalização do uso de defensivos e certificação da qualidade sanitária dos produtos.

Especialistas e representantes do governo argumentam que os recursos para a área não devem ser limitados.

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Carlos Goulart, destacou quatro riscos principais que exigem atenção imediata no país:

• vassoura de bruxa na mandioca;
• influenza aviária;
• mosca-da-carambola;
• monilíase do cacaueiro.

Goulart citou o caso recente da mosca-da-carambola em Manaus, que demandou um gasto adicional de R$ 200 mil para o controle da praga. Ele ressaltou que cada real investido em combate preventivo pode evitar despesas de até R$ 34 no futuro.

Orçamento

O orçamento destinado à defesa agropecuária em 2023 foi de R$ 214 milhões, com mais de 95% dos recursos executados, segundo Goulart. Ele defende a existência de verba disponível para uso imediato em situações de emergência, alertando que atrasos na resposta podem provocar prejuízos irreversíveis ao setor.

O presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa), Diego do Amaral, também apontou a carência de recursos para financiar ações nos estados. Ele lembrou o prejuízo de R$ 1,5 bilhão causado pela lagarta Helicoverpa armigera no oeste da Bahia.

Proposta

Os participantes defenderam a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/24, que proíbe o contingenciamento dos recursos destinados à defesa agropecuária.

“O impacto na economia, na vida das pessoas, na segurança alimentar e na imagem do país não pode ser colocado em risco”, afirmou o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), autor do requerimento para a realização da audiência.

O assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rafael Ribeiro de Lima Filho, lembrou que a entidade propõe anualmente a proibição do contingenciamento dos recursos para defesa agropecuária e seguro rural. Segundo ele, a incerteza orçamentária pode elevar gastos futuros, como renegociações de dívidas, além de pressionar a inflação dos alimentos e a balança comercial.

O representante da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, Ricardo Aurélio Pinto, defendeu a obrigatoriedade de verba para garantir previsibilidade ao planejamento. Ele também destacou que o Brasil precisa manter serviços robustos para cumprir acordos internacionais de exportação. Para o especialista, a defesa agropecuária deve ter status equivalente ao de segurança nacional.