O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, decidiu nesta sexta-feira (24) que o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, seguirá como governador interino do Estado até a conclusão do julgamento sobre as eleições para o Executivo fluminense na Corte.

Na liminar, Zanin destacou que a eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), próximo na linha sucessória, não modifica a decisão do STF de manter Couto à frente do governo.

A decisão foi tomada após o diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD) contestar o pedido da Alerj para que Ruas assumisse interinamente o Palácio Guanabara.

Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj na semana passada. Na quinta-feira (23), a Mesa Diretora da Casa solicitou ao Supremo que o deputado assumisse o comando do Executivo estadual até a escolha de um novo governador.

Em sua decisão, Zanin afirmou que a eleição de Ruas "não tem o condão de modificar" o entendimento fixado pelo Supremo em 9 de abril, quando foi determinado que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio deveria permanecer no exercício do cargo de governador "até nova deliberação".

O STF julga neste momento se a escolha do próximo governador do Rio será realizada por eleição direta, com voto popular, ou indireta, pela Assembleia Legislativa. Até agora, o placar está em 4 a 1 a favor da eleição indireta. A análise foi interrompida em 9 de abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que aguarda a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso.

O documento do TSE, publicado na quinta-feira (23), reconheceu que a vacância do cargo ocorreu por renúncia, e não por cassação.

Em março, Cláudio Castro foi cassado pelo TSE por abuso de poder político e econômico, mas renunciou um dia antes da conclusão do julgamento, o que gerou um impasse sobre a sucessão no governo.

A situação se agravou porque o vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de vazar informações sigilosas de operações contra o crime organizado.