A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar, na terça-feira (28), às 11h, convites ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao delegado Marcelo Ivo de Carvalho, que atuou em Miami e retornou recentemente ao Brasil, para prestar esclarecimentos ao colegiado.

Os requisitos (REQ 6/2026 - CSP e REQ 7/2026 - CSP), de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), solicitam explicação sobre o motivo de Carvalho ter sido convidado pelas autoridades dos Estados Unidos a deixar o país, após colaboração com o ICE, órgão de controle migratório do governo Trump.

Marcelo Ivo de Carvalho participou da breve prisão de Alexandre Ramagem pelo ICE. Ex-diretor da Abin no governo Bolsonaro, Ramagem está foragido do Brasil após ser condenado a mais de 15 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Seu mandato de deputado federal foi cassado em dezembro do ano passado.

“Consideramos gravíssimo o emprego de órgãos de Estado a serviço de interesses pessoais ou partidários ou aqueles que governam com objetivo de se perpetrarem no governo, gerando a necessidade de esclarecimentos sobre quais foram as atuações do agente de ligação da Polícia Federal e sobre que tipo de manipulação foi realizada, bem como dirimir dúvidas sobre quais foram os mandatários para promoção dos atos desta manipulação”, afirma Seif.

Mais mulheres na segurança

A CSP também pode votar um projeto que incentive a maior participação de mulheres nas forças policiais e de segurança.

O PL 1.722/2022 proíbe as restrições de vagas para mulheres em concursos da área de segurança pública e determina a reserva de pelo menos 20% dos cargos disponíveis para mulheres nos concursos das carreiras do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), como PF, PRF, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, agentes de trânsito, policiais penais e legislativos.

Outro destaque é a criação da Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, a ser regulamentada pelo Poder Executivo. Entre seus princípios estão a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens e a garantia de que nenhuma atividade de segurança pública seja desempenhada exclusivamente ou preferencialmente por homens.

Se aprovado, o projeto da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) segue para votação no Plenário do Senado.

"Com este projeto de lei, eliminamos as barreiras que impedem a entrada das mulheres nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares, estipulando reserva mínima de 20% das vagas nos concursos de admissão, no efetivo, nos postos e nas graduações dessas corporações para as mulheres. Ao mesmo tempo, por precaução, vedamos a limitação de vagas para mulheres nos concursos públicos para ingresso na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal, nas polícias civis e nas polícias penais", afirma a senadora.

A comissão também deve votar ações para tornar o ambiente escolar mais seguro (PL 5.671/2023) e projeto que permite o porte de armas para agentes de trânsito (PL 2.160/2023).