O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou, nesta quarta-feira (22), a realização de diligências para reunir documentos das Forças Armadas referentes à trajetória militar do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A medida atende a um pedido da defesa no processo que avalia se Bolsonaro deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato, o que pode resultar na perda de sua patente de capitão do Exército.

A Corte Militar intimou o Exército, a Marinha, a Aeronáutica e o Ministério da Defesa para que providenciem as informações solicitadas. Caso não existam registros, os órgãos deverão apresentar certidões negativas atestando a ausência de dados.

O processo foi instaurado pelo Ministério Público Militar com base na condenação do ex-capitão reformado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso no STM é o ministro Carlos Vuyk de Aquino.

Entre os documentos solicitados, estão o prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre a conduta de Bolsonaro após sua passagem para a reserva.

De acordo com a legislação, militares condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos à avaliação de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato. O processo de Bolsonaro está na fase de coleta de provas e ainda terá manifestação da defesa antes do julgamento.

Segundo o Ministério Público Militar, Bolsonaro teria violado oito regras éticas fundamentais da caserna ao organizar um golpe contra as instituições:

- Dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública;

- Respeito à dignidade humana;

- Cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes;

- Zelo pelo preparo moral próprio;

- Prática da camaradagem e do espírito de cooperação;

- Discrição em atitudes, maneiras e linguagem, além da observância das normas de boa educação;

- Acatamento das autoridades civis;

- Cumprimento de seus deveres de cidadão.

Além do ex-presidente, o Ministério Público Militar também requer a perda de patente do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.