O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou o trânsito em julgado e determinou o início do cumprimento das penas dos condenados do núcleo 2 da chamada trama golpista. A decisão, tomada nesta sexta-feira (24), tem impacto reduzido, pois todos os cinco condenados já estavam presos anteriormente.

O julgamento foi concluído em 16 de dezembro, mas as defesas apresentaram recursos que não prosperaram. Com o trânsito em julgado, considera-se encerrado o processo judicial.

O núcleo 2 é formado por pessoas responsáveis por gerenciar e operacionalizar ações para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. São eles:

- General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, condenado a 26 anos e 6 meses de prisão em regime fechado e multa de 120 salários mínimos; elaborou o Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do presidente Lula (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Moraes;

- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, condenado a 24 anos e 6 meses em regime fechado e multa de 120 salários mínimos; dificultou o acesso de eleitores às urnas na eleição de 2022;

- Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, condenado a 21 anos em regime fechado e multa de 120 salários mínimos;

- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, condenado a 21 anos em regime fechado e multa de 120 salários mínimos; ajudou a elaborar a minuta golpista;

- Marília Ferreira de Alencar, delegada federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, condenada a 8 anos e 6 meses em regime fechado e multa de 40 salários mínimos.

O delegado federal Fernando Sousa de Oliveira também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República como parte do núcleo, mas foi absolvido pelo STF. Ele foi diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública na gestão Bolsonaro.

Vasques, Martins, Costa Câmara e Fernandes já estavam presos preventivamente enquanto tentavam reverter as condenações. O ex-diretor da PRF chegou a tentar fugir para o Paraguai após a condenação, enquanto Martins descumpriu medidas cautelares — ele teria utilizado a rede social LinkedIn, o que estava proibido.

Já Marília de Alencar estava em prisão domiciliar desde dezembro do ano passado. Na decisão desta sexta-feira, Moraes manteve o cumprimento da pena em casa, com tornozeleira eletrônica, por mais 90 dias.

A justificativa é que ela passou por cirurgia em março. "A condenada tem se deslocado para realizar consultas e exames pós-operatórios, não havendo nos autos notícia de descumprimento das medidas cautelares impostas", escreveu Moraes.