A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que institui uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.

O texto, de autoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas apresentadas pelo relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que retirou menções à "prevenção". Segundo Garcia, a doença falciforme é uma condição genética, transmitida de pais para filhos, e não pode ser evitada por meio de vacinas ou mudanças de hábitos. O relator destacou que o foco da campanha deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

A proposta segue agora para o Senado, salvo se houver recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.

A doença falciforme modifica o formato dos glóbulos vermelhos, que passam a se assemelhar a uma foice, dificultando o transporte de oxigênio no organismo. Entre os sintomas, estão crises de dor intensa, fadiga e icterícia (pele e olhos amarelados).

O relator argumentou que manter a palavra "prevenção" poderia dar a entender que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que configuraria discriminação vedada pela Constituição.

“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, justificou Diego Garcia.

Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas convivem com a doença falciforme, que afeta principalmente a população negra. A campanha nacional pretende unificar informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e promover a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.

A iniciativa será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, inclusive pessoas com deficiência.

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