A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (1º), um pedido para reduzir sua pena, fundamentando-se na aprovação do chamado PL da Dosimetria pelo Congresso Nacional.

Débora ficou conhecida por ter pichado a estátua da Justiça durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, fato pelo qual foi condenada a 14 anos de prisão.

Na prática, o projeto de lei abre caminho para a diminuição das penas aplicadas a condenados por crimes contra a democracia. O texto foi aprovado pelo Congresso, vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas, na quinta-feira (30), o veto foi derrubado pelos parlamentares.

Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

De acordo com as investigações, ela usou um batom para escrever a frase "Perdeu, mané" na estátua localizada em frente à sede do STF, durante os atos antidemocráticos. Desde março de 2025, Débora cumpre prisão domiciliar.

No pedido encaminhado ao STF, os advogados de "Débora do Batom" defendem que a lei penal mais benéfica deve retroagir em benefício do réu.

No entanto, a lei ainda não entrou oficialmente em vigor, pois aguarda promulgação pelo presidente Lula. Após essa etapa, partidos políticos ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda poderão questionar a constitucionalidade da norma no STF.

Quando a lei for promulgada, o benefício não será automático: réus condenados pelos atos antidemocráticos precisarão solicitar ao STF a readequação da pena, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.