A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a oferta de serviço de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no atendimento de urgência e emergência em hospitais de médio e grande porte.

O texto aprovado corresponde ao parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 342/24, de autoria do deputado Raniery Paulino (PB), atualmente suplente. A relatora apresentou uma nova redação ao projeto.

O substitutivo aprovado permite que os estabelecimentos adotem diferentes formas de atendimento acessível para pacientes surdos ou com deficiência auditiva, garantindo meios adequados de comunicação.

“O texto amplia as possibilidades de cumprimento da norma, seja pela capacitação de profissionais em Libras ou pelo uso de serviços de interpretação remota, inclusive por meio de tecnologias digitais”, destacou Rogéria Santos em seu parecer.

Na justificativa do projeto original, o deputado Raniery Paulino ressaltou que já há previsão para a presença de acompanhante em atendimentos a pessoas que necessitam de auxílio, mas não especificamente nos casos de urgência e emergência.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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