Valorização da Constituição
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou nesta quarta-feira (6), em entrevista à Rádio Câmara, a importância de valorizar a Constituição Federal. Segundo Motta, o Brasil vive um momento democrático e a Carta Magna deve ser o principal norte para as decisões públicas.

“É sempre importante reforçar o momento em que o País vive, exaltar nossa Constituição, nossa Carta Magna, para que seja sempre o nosso norte para tomar qualquer decisão”, afirmou o presidente.

200 anos da Câmara dos Deputados
A entrevista também abordou as comemorações dos 200 anos da Câmara dos Deputados. A sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa ocorreu em 6 de maio de 1826, marcando o início da atuação de deputados e senadores no processo legislativo brasileiro.

PEC 6x1
Motta voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6x1. Segundo ele, a alteração pode proporcionar aos trabalhadores mais tempo para lazer, família e saúde. O presidente enfatizou que a proposta deve ser debatida com cautela e responsabilidade, buscando atender às demandas dos trabalhadores sem comprometer a produtividade nacional.

“É uma mudança muito estruturante, pois terá impactos positivos e irá requerer cuidado com a economia, para que algo muito positivo não seja danoso para a produtividade. Cautela e diálogo para que a melhor saída possa ser dada. Mas essa pauta é um compromisso da Câmara com os trabalhadores”, destacou Motta.

Combate à misoginia
Sobre o projeto que criminaliza a misoginia (PL 896/23), Motta afirmou que os índices de violência contra a mulher no país são alarmantes. O projeto equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível, com penas previstas de 2 a 5 anos de prisão, visando coibir discursos de ódio e discriminação baseados na crença da supremacia masculina.

Motta também lembrou a assinatura do pacto entre os Três Poderes contra o feminicídio e destacou projetos aprovados pela Câmara dos Deputados para combater a violência contra a mulher, como o uso de tornozeleira eletrônica em agressores, o endurecimento de penas e ações preventivas, como a campanha Antes que Aconteça.

“Não vamos permitir nenhum tipo de violência contra as mulheres em nenhum nível, e precisamos ter meios legais. Estamos dizendo à sociedade que aquilo que elas estão sofrendo também dói em nós e que temos a responsabilidade de representar esse sentimento”, declarou Hugo Motta.

Marco legal dos minerais críticos
Por fim, o presidente defendeu a aprovação do projeto que cria o marco legal dos minerais críticos, conhecidos como terras raras (PL 2780/24). Segundo Motta, a proposta deve ser votada esta semana no Plenário da Câmara dos Deputados.

O presidente destacou que o objetivo é garantir os interesses nacionais, permitindo que o Brasil não seja apenas um exportador de commodities, mas também produza riqueza e valor agregado, investindo em educação e tecnologia.