Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/2025), de sua autoria, que reduz a alíquota de contribuição previdenciária dos municípios. Segundo o parlamentar, a matéria segue sem tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta estabelece a fixação em 8% das contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento de municípios com população inferior a 142 mil habitantes. De acordo com Angelo Coronel, a medida retoma regras vigentes em 2024 e tem como objetivo aliviar as contas das prefeituras, que vêm enfrentando aumento progressivo da alíquota.

— Se tiver dificuldade na CCJ, que seja designado um relator de Plenário. O que não podemos é prejudicar mais de 5 mil prefeituras do Brasil, simplesmente porque a PEC está parada sem tramitar. E é algo que já era antes 8%; o governo passou mais 4%, foi para 12%, já está em 16% e, no próximo ano, volta aos 20%, como era antigamente. E os prefeitos do Brasil querem restabelecer os 8%, como foi feito via aquela emenda de minha autoria no projeto da desoneração da folha dos 17 setores — afirmou, mencionando a prorrogação do Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, em 2024.

O senador também pediu apoio ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para viabilizar a análise da proposta antes da Marcha dos Prefeitos, que ocorre ainda este mês em Brasília. Segundo ele, o tema será uma das principais pautas do encontro, que reúne gestores municipais de todo o país.

— Que a gente desengavete essa PEC, porque, no próximo dia 20 de maio, vai ter a Marcha dos Prefeitos, o Brasil inteiro estará no Congresso Nacional e [...] a pauta principal é essa PEC, que é de minha autoria, que está lá na CCJ — reforçou Angelo Coronel, solicitando apoio a Davi Alcolumbre.