A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que institui a Frente Parlamentar Mista de apoio às startups e ao empreendedorismo inovador. A proposta, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), teve parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no Plenário do Senado.

No texto do PRS 18/2025 , o autor destaca que as startups exercem papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do país, promovendo a geração de milhares de empregos diretos e indiretos, além de contribuirem para a inovação e a transformação digital em diversos setores.

“O incentivo à criação e ao crescimento dessas empresas é uma estratégia essencial para reduzir desigualdades e democratizar o acesso à tecnologia”, argumenta Chico Rodrigues.

O relator, senador Marcos Pontes, defendeu a necessidade de reduzir o custo para empreender no Brasil. Segundo ele, a frente parlamentar terá atuação relevante na conscientização da sociedade e dos poderes públicos sobre a importância de criar mecanismos de apoio às startups.

"É essencial termos uma frente para apoiar e conscientizar sobre iniciativas como estas, de incentivo ao Executivo a criar mecanismos que possam realmente oferecer as condições para o desenvolvimento dessas empresas, que vão desde a educação empreendedora até a redução de impostos relativos a isso. Também é importante conscientizar a população de que existe uma maneira digna e eficaz de sair da dependência de bolsas do governo, promovendo o desenvolvimento social e econômico de forma eficaz", afirmou Pontes.

Uma frente parlamentar é um grupo suprapartidário de deputados e/ou senadores que se organiza para defender e investir em uma pauta específica, como saúde, segurança, agro ou direitos das mulheres. Embora não seja uma comissão formal de decisão como uma, atua como articuladora política e técnica, fortalecendo a construção de maiorias para proposta de projetos e promovendo o diálogo com líderes e comissões para influenciar a pauta do Congresso.

Audiências também

Na mesma reunião, os senadores da CCT aprovaram dois requisitos para realização de audiências públicas. O senador Flávio Arns (PSB-PR) propôs um debate conjunto com a Comissão de Meio Ambiente (CMA) sobre o papel dos bioinsumos na matriz produtiva agrícola nacional, a redução da dependência externa de fertilizantes químicos, além dos custos de produção e do aumento da eficácia tecnológica desses produtos.

Entre os convidados para a discussão, destaca-se a cientista Mariangela Hungria, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), referência internacional em tecnologias de fixação biológica de nitrogênio e insumos biológicos aplicados à agricultura tropical. Também serão chamados representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ​​(Ibama).

Outra audiência agendada em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater o uso compassivo de terapias em saúde, medida legal que permite oferecer tratamentos ainda não disponíveis no mercado a pacientes com doenças graves, raras ou com risco de vida.

O requerimento do senador Jorge Seif (PL-SC) propõe debate para instruir o PL 4.752/2025 , que institui o Marco Legal da Cibersegurança e o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital.

Radiodifusão

A CCT também aprovou 15 requisitos para embasar projetos que outorgam ou renovam autorizações de serviços de radiodifusão. Uma lista completa dos requisitos aprovados pode ser conferida aqui .