A composição da representação de Alagoas na Câmara dos Deputados, em Brasília, passará por uma alteração nos próximos dias. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), desembargador Alcides Gusmão, determinou o cumprimento imediato da sentença que altera o cálculo das vagas legislativas no estado. A decisão atinge diretamente o deputado federal Paulão (PT), que deve deixar o cargo.

A medida é um desdobramento direto de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou os recursos apresentados pela Federação Brasil da Esperança. Como os recursos não foram admitidos pela instância superior, o magistrado entendeu que não há mais efeito suspensivo, exigindo que o acórdão seja executado sem demora.

O nó jurídico: votos anulados e novo cálculo

O centro do impasse jurídico foi a cassação do diploma e a consequente anulação dos votos recebidos por João Catunda no último pleito. No sistema proporcional brasileiro, a cassação de um candidato com votação expressa obriga a Justiça Eleitoral a refazer o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Com a exclusão dos votos de Catunda da contagem geral, a distribuição das cadeiras entre os partidos e federações é alterada. Na nova configuração, a vaga ocupada por Paulão — que somou 65 mil votos — acaba sendo redirecionada para Nivaldo Albuquerque.

A matemática das urnas

O caso de Nivaldo Albuquerque é emblemático sobre o funcionamento do sistema de quocientes. No pleito de 2022, Nivaldo obteve 67 mil votos — numericamente mais do que Paulão —, mas ficou de fora da Câmara originalmente porque seu partido na época, o Republicanos, não havia alcançado o quociente partidário necessário para garantir a vaga. Com a retotalização e a queda da média necessária, o partido agora passa a ter direito à cadeira.

Próximos passos

A substituição oficial ainda depende de ritos burocráticos de transparência. O TRE-AL deve publicar, nos próximos dias, um edital oficializando a data da retotalização e o recálculo das vagas. Assim que os novos números forem homologados pela Corte, o tribunal formalizará a mudança, permitindo que Nivaldo Albuquerque seja diplomado e assuma o mandato no Congresso Nacional.