Começou a tramitar no Senado o projeto de lei da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que institui o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica. A proposta estabelece uma rede de apoio para mulheres que sofrem violência no ambiente de trabalho doméstico. Entre os principais pontos, o PL 2.243/2026 determina prioridade no atendimento às vítimas e cria canais seguros para denúncias de abusos.

O debate ganhou destaque após o caso de uma jovem trabalhadora doméstica, de 19 anos e grávida, que denunciou ter sido agredida e torturada por uma ex-empregadora em Paço do Lumiar (MA), na região metropolitana de São Luís.

“O caso ocorrido no Maranhão chocou o país e expõe uma realidade que ainda precisa ser enfrentada com firmeza: a vulnerabilidade de milhares de mulheres dentro do ambiente de trabalho”, afirmou Eliziane em publicação nas redes sociais.

Entre as medidas do projeto, destaca-se o endurecimento da legislação penal para crimes desse tipo. O texto propõe penas mais severas no Código Penal quando a violência for praticada contra trabalhadoras domésticas, especialmente se a vítima estiver gestante.

O Programa também prevê ações de prevenção e suporte social, promovendo a integração de órgãos de fiscalização e assistência para oferecer acolhimento psicológico e jurídico às vítimas. O poder público poderá ainda realizar campanhas de conscientização sobre os direitos das trabalhadoras domésticas e os mecanismos de proteção contra a exploração.

Na justificativa do projeto, Eliziane ressalta que a proposta enfrenta uma realidade “historicamente invisibilizada” das trabalhadoras domésticas, frequentemente submetidas a agressões, humilhações, jornadas abusivas e violações de direitos fundamentais. A senadora destaca ainda que a vulnerabilidade social agrava a exposição dessas mulheres a diferentes formas de violência.

“Embora o ordenamento jurídico brasileiro já possua instrumentos relevantes de proteção à mulher e à dignidade do trabalho, verifica-se a necessidade de estabelecer mecanismos específicos de prevenção, acolhimento e articulação institucional voltados às trabalhadoras domésticas”, conclui Eliziane.