O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os pedidos de nulidade apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU) na ação penal que envolve o ex-assessor Eduardo Tagliaferro. O magistrado determinou ainda que as partes apresentem suas considerações finais antes do julgamento do caso.

A DPU informou que Tagliaferro fosse formalmente intimado no seu endereço residencial informado, alegando que só assumiria o caso de defesa, mesmo após a intimação, o réu não constituísse advogados próprios. Com isso, pediu também a reabertura dos prazos processuais.

Segundo a Defensoria, houve irregularidade na troca da defesa, pois Tagliaferro, que atualmente está na Itália, não teria sido intimidado pessoalmente. Moraes, no entanto, classificou os pedidos como "irrelevantes, impertinentes ou protelatórios" e estipulou o prazo de 15 dias para a apresentação das questões finais.

"Mais um episódio da Inquisição chegando ao fim", comentou Tagliaferro sobre a decisão do ministro.

Moraes destacou: “Ressalto que este Supremo Tribunal Federal não admitirá condutas que caracterizem litigância de má-fé, especialmente aquelas externas à procrastinação indevida do feito e à tentativa de frustrar a aplicação da lei penal”.

A substituição da defesa por defensores públicos ocorreu após a ausência dos advogados em uma audiência de instrução realizada em março.

O ministro afirmou ainda que todos os atos processuais foram realizados "em estrita observância aos dispositivos legais legais" e que "a Defesa sempre foi regularmente intimada de todos os atos processuais, carecendo de quaisquer obrigações jurídicas os requisitos formulados pela Defensoria Pública da União".

Moraes também declarou que Tagliaferro está foragido. Por sua vez, a DPU sustenta que ele reside em uma comuna na região da Calábria, no sul da Itália, em endereço conhecido tanto por autoridades brasileiras quanto italianas.

“Não houve qualquer tentativa de localizá-lo para fins de comunicação processual sobre a ausência de seus patronos na audiência”, mencionou a DPU.

Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responde a ação penal por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, intervenção de Justiça e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O processo envolve o suposto vazamento de mensagens do gabinete do ministro. As penas somadas podem chegar a até 22 anos de reclusão.