Justiça Eleitoral suspende calendário de eleição suplementar em Roraima em decisão liminar
TRE-RR acata pedido do Republicanos e paralisa prazos por dez dias; resolução sobre desincompatibilização será reavaliada
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) concedeu, na terça-feira (5), liminar que suspende por dez dias o andamento da eleição suplementar ao governo do Estado, marcada para 21 de junho.
A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Allan Kardec Mendonça Filho, ainda será analisada em plenário. A medida atende a mandado de segurança apresentado pelo Republicanos, partido do governador interino Soldado Sampaio, que questiona prazos definidos em resolução do próprio TRE.
Segundo a resolução, candidatos que ocupam cargos públicos e pretendem disputar a eleição devem se desincompatibilizar em até 24 horas após a convenção partidária. O Republicanos argumenta que essa regra contraria a legislação federal e solicita a suspensão dos prazos até que o tribunal decida sobre o tema. Outros partidos, como MDB, Progressistas, União Brasil, PDT e Agir, também contestam o prazo de desincompatibilização.
Ao conceder a liminar, de caráter urgente e provisório, o juiz destacou que a suspensão temporária evita que partidos escolham candidatos com base em uma norma que pode ser anulada pelo plenário. Já na quarta-feira (6), o Ministério Público Eleitoral manifestou-se contrário ao pedido, defendendo a manutenção integral da resolução.
A disputa judicial ocorre poucos dias após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar eleições diretas em Roraima, após a cassação do mandato do então governador Edilson Damião (União).
Pelo menos sete nomes são cotados como pré-candidatos ao mandato-tampão, válido até 5 de janeiro de 2027. Entre eles estão o próprio Edilson Damião; o governador interino Soldado Sampaio, ex-presidente da Assembleia Legislativa estadual; Arthur Henrique (PL); Antônia Pedrosa (PT); Hipérion de Oliveira Silva (PV); José Luiz Zago (Novo) e Paulo César Quartiero (DC).