O Senado vai analisar a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores.

O registro reúne a relação de condutores que não cometeram infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.

A medida provisória (MP 1.327/2025), enviada pelo governo em dezembro, propõe atualizações ao Código de Trânsito Brasileiro.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (7), com alterações. Devido a essas mudanças, a MP foi transformada em projeto de lei de conversão, o PLV 3/2026, que agora segue para análise do Senado.

Além da renovação automática, o texto aprovado na Câmara permite que o motorista escolha entre a CNH física e a digital. Também estabelece que o valor dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica será único, definido por órgão de trânsito da União.

Com informações da Agência Câmara de Notícias