A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza empresas a incluírem planos de saúde animal entre os benefícios oferecidos aos trabalhadores.

Pela proposta, o empregador poderá custear serviços médico-veterinários e odontológicos para animais domésticos dos empregados, sem que esses valores sejam incorporados ao salário ou à base de cálculo da contribuição previdenciária.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), para o Projeto de Lei 5636/23, de autoria do deputado Felipe Becari (Pode-SP). O relator promoveu ajustes de redação, mantendo os objetivos originais da proposta.

"Essa iniciativa poderá contribuir para a melhoria nas relações de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores, além de fomentar a responsabilidade social das empresas", destacou Paulo Guedes em seu parecer.

O substitutivo altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social. Segundo o texto, caberá ao Poder Executivo definir critérios para a concessão do benefício.

O deputado Felipe Becari, autor da proposta original, afirmou: "Assim como a legislação trabalhista e previdenciária já trata dos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também contemple os animais".

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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