O Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (19), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que autoriza determinadas entidades sem fins lucrativos a continuar usufruindo de incentivos e benefícios tributários alterados pela Lei Complementar (LC) 224, de 2025.

Na essência, o PLP 11/2026 , de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), propõe reverter a exigência de que essas entidades sejam formalmente reconhecidas como Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), OS (Organização Social) ou Cebas (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social) para manterem as isenções fiscais.

A votação ocorre após adiamento de duas semanas. No início de maio, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o adiamento da análise para que pontos do texto fossem negociados com o governo. A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que já apresentou relatório favorável, apresentado com novos dados para análise.

Indenização

Também está na pauta o PL 3.777/2023 , de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), que dispensa a necessidade de novas provas para a fixação de indenização por dano moral contra pessoa condenada por crimes contra a vida, integridade física, liberdade e honra.

A proposta, que altera o Código de Processo Penal, conta com parecer favorável da relatora, a senadora Zenaide Maria (PSD-RN).

Caatinga

Por fim, o Plenário deverá deliberar sobre a emenda da Câmara que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo da Caatinga. O fundo será destinado ao financiamento de ações de prevenção, monitoramento e combate à desertificação e ao desmatamento no bioma, alteração promovida pelos deputados ao PL 1.990/2024 , que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.

O PL 1.990, de autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), foi aprovado no Senado há dois anos. Na terça-feira (12), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou uma emenda da Câmara, conforme parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF). Independentemente do resultado, a matéria seguirá para sanção presidencial.