DECISÃO DO TRE-RR

Justiça Eleitoral mantém eleição suplementar para governo de Roraima em 21 de junho

TRE-RR rejeita mandado de segurança e confirma calendário eleitoral; operação logística contará com apoio das Forças Armadas.

Publicado em 18/05/2026 às 12:43
Antonio Augusto/Ascom/TSE

A Justiça Eleitoral de Roraima confirmou a realização da eleição suplementar para o governo estadual em 21 de junho. O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) manteve a resolução que regulamenta o pleito e estabelece o calendário eleitoral.

A decisão rejeitou um mandado de segurança apresentado por partidos políticos e derrubou liminar que suspendia o calendário por até dez dias, concedida em 5 de maio. As legendas questionavam o prazo de 24 horas para desincompatibilização, exigindo que candidatos ocupantes de cargos públicos se afastem imediatamente após as convenções partidárias.

O mandado de segurança foi impetrado pelo Republicanos, partido do governador interino Soldado Sampaio, com apoio de MDB, Progressistas, União Brasil, PDT e Agir.

Por maioria, os desembargadores acompanharam o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e não validaram a liminar do relator. O entendimento vencedor considerou que eleições suplementares têm caráter "excepcional" e, por isso, permitem a flexibilização dos prazos tradicionais previstos na legislação eleitoral.

Com a manutenção do calendário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o TRE-RR iniciaram uma operação logística para viabilizar a votação. Segundo o TSE, o cumprimento do calendário exigirá uma "operação complexa" para superar o isolamento geográfico e as adversidades climáticas da região.

A operação contará com apoio aéreo das Forças Armadas para o transporte de urnas e equipes, devido às dificuldades de acesso agravadas pelo período de chuvas intensas em Roraima.

A eleição suplementar foi convocada após decisão do TSE que cassou o mandato do governador Edilson Damião (União Brasil) e declarou a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo a Justiça Eleitoral, houve uso irregular da máquina pública por meio de programas sociais e repasses a municípios durante a campanha eleitoral.