O regimento interno do Senado Federal proíbe a análise de indicações de autoridades já rejeitadas pela Casa durante o mesmo ano legislativo. Essa regra pode dificultar os planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende reenviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Um ato de 2010, publicado pela Secretaria de Gestão de Informação e Documentação do Senado, regulamentou os procedimentos para a apreciação em plenário e comunicação dos resultados referentes à escolha de autoridades.

O artigo quinto do ato determina: "É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal". A sessão legislativa corresponde ao período anual em que o Parlamento atua.

Lula já manifestou a aliados a intenção de reenviar a indicação de Messias ao STF antes das eleições, embora o ministro adote cautela quanto à possibilidade de uma nova apreciação.

Em 29 de abril, o Senado rejeitou a indicação de Messias por 42 votos a 34, impondo uma derrota histórica ao governo. Após o resultado, Lula rompeu uma aliança com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontado como principal articulador do desfecho.

Nos últimos dias, Lula reafirmou a aliados que pretende submeter novamente o nome de Messias ao Senado antes das eleições de outubro.

O presidente sinalizou essa decisão mesmo sem garantias sobre o desfecho de uma eventual segunda votação e antes de uma possível reaproximação com Alcolumbre. Aliados ponderam que o envio da indicação depende ainda de articulações e conversas no Senado.