A proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central será o principal destaque da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, agendada para esta quarta-feira (20), às 9h. A PEC 65/2023, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tem relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

De acordo com o texto, o Banco Central deixaria de ser uma autarquia para se tornar uma instituição de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. A organização se daria sob a forma de empresa pública, dotada de poder de polícia, incluindo competências de regulação, supervisão e resolução. O objetivo é assegurar maior independência ao Banco Central para o cumprimento de suas funções, sem subordinação a ministérios ou outros órgãos da administração pública.

Em discurso no Plenário, em abril, o relator Plínio Valério defendeu a proposta, argumentando que a medida é fundamental para fortalecer a atuação do Banco Central e garantir a continuidade das políticas monetárias. O senador ressaltou que a autonomia já trouxe resultados positivos, como o controle da inflação e a implementação do Pix.

— Aprovar a PEC 65, que concede autonomia administrativa, financeira e fiscal ao Banco Central, é mais do que um gesto de inteligência, é, acima de tudo, um gesto de brasileiros e brasileiras, de congressistas que assumiram o compromisso de lutar pela nação. Com a autonomia financeira que a PEC pretende, vão poder contratar e atualizar o seu corpo de servidores — destacou Plínio.

Outros temas em pauta

Na mesma sessão, a CCJ analisará o projeto que dificulta o retorno compulsório ao exterior de crianças vítimas de violência doméstica (PL 565/2022). O texto, apresentado pela ex-deputada Celina Leão, atual governadora do Distrito Federal, recebeu substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Também está prevista a sabatina do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como corregedor nacional de Justiça para o biênio 2026/2028. A indicação (OFS 4/2026) será relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE).

Como participar

A reunião será interativa, permitindo que qualquer pessoa envie perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas ao vivo por senadores e debatedores. O Senado também oferece declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários. No Portal e‑Cidadania, é possível opinar sobre projetos e sugerir novas leis.