Associações que representam magistrados, procuradores e promotores protocolaram recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a flexibilização das regras que restringem o pagamento de penduricalhos. Paralelamente, uma das principais entidades de juízes e desembargadores cobrou da Corte o envio ao Congresso de uma proposta para reajustar os salários dos ministros, alegando defasagem acumulada superior a 20 anos.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defende que o STF proponha o aumento salarial, citando trechos dos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que reconhecem a defasagem nos vencimentos dos magistrados. Segundo a Ajufe, o subsídio dos ministros do STF, que serve de teto para o funcionalismo público, deveria ser de R$ 71 mil, em vez dos atuais R$ 46 mil.

A entidade fundamenta o pedido de reajuste na variação do IPCA dos últimos 20 anos, argumentando que os salários não acompanharam a inflação do período. Além de pleitear um novo teto, a Ajufe se uniu a outras associações para solicitar a flexibilização da decisão que restringiu o pagamento de penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público.

Entre os principais pleitos está a alteração da decisão do STF que limitou em 35% os pagamentos de verbas indenizatórias, como diárias, ajuda de custo, indenização de férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde. As entidades querem o retorno do modelo anterior, sem limite para esses benefícios.

“Afaste a limitação ao percentual de 35% da remuneração imposta ao pagamento das verbas indenizatórias e de eventuais valores retroativos reconhecidos por decisões judiciais ou administrativas”, solicitam a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Uma associação que representa membros de tribunais de contas foi além e pediu que as restrições aplicadas ao Judiciário e ao Ministério Público não incidam sobre seus representados.

Outra demanda das entidades é que o STF permita o pagamento de verbas retroativas reconhecidas pelos órgãos do Judiciário e do Ministério Público antes de fevereiro deste ano. Esses benefícios, de caráter indenizatório, deixaram de ser pagos ou foram reconhecidos posteriormente como direitos, gerando valores milionários frequentemente corrigidos pela inflação do período.

Diversos outros benefícios foram incluídos nos pedidos das associações ao STF. As demandas foram formalizadas por meio de embargos de declaração, instrumento pelo qual o relator — neste caso, Alexandre de Moraes — pode ser provocado a modificar trechos da decisão considerados obscuros ou contraditórios.