Comissão aprova projeto que inclui empreendedorismo como direito dos jovens
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4547/25, que propõe a inclusão do empreendedorismo entre os direitos fundamentais dos jovens no Estatuto da Juventude . O texto, de autoria do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), equipara o empreendedorismo à profissionalização, ao trabalho e à renda como garantias essenciais à juventude.
Segundo a proposta, o poder público deverá promover o setor por meio de:
- linhas de crédito específicas com condições facilitadas;
- programas de capacitação técnica e gerencial;
- apoio à criação de startups e microempresas.
O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defendeu a aprovação do projeto e afirmou que a atualização da lei busca acompanha o Brasil às atuais transformações socioeconômicas, em que o empreendedorismo é estratégico para o desenvolvimento nacional.
“Reconhecer esse direito em lei significa oferecer instrumentos que permitam transformar oportunidades em prosperidade individual e desenvolvimento coletivo”, destacou Goetten.
Ele ressaltou ainda que a juventude brasileira tem protagonizado o crescimento dos pequenos negócios, não apenas como alternativa de sobrevivência, mas também como forma de realização pessoal, geração de renda e transformação social.
Ajustes
O relator aprimorou uma proposta para garantir maior resultado jurídico. A nova reportagem detalha que a inclusão da educação empreendedora nos currículos do ensino médio e superior deverá ocorrer por meio de parcerias voluntárias com instituições de ensino e serviços sociais privados especiais à formação profissional, como Senai, Senac, Senar, Senat e Sebrae.
A medida visa evitar menções genéricas ao Sistema S e garantir que cada instituição atual esteja em conformidade com suas finalidades originais.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e senadores, e posteriormente sancionado pela Presidência da República.