No início de maio, foi apresentado no Senado um projeto de lei que busca fortalecer a autonomia e promover a inclusão socioeconômica de adolescentes e jovens que deixam os serviços de acolhimento ao completarem 18 anos. O PL 2.159/2026 aguarda despacho da Mesa para as comissões temáticas.

De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a proposta altera a CLT e o ECA para ampliar incentivos públicos à qualificação profissional, facilitar a inserção no mercado de trabalho e garantir acompanhamento desses jovens após o desligamento do acolhimento.

Atualmente, o ECA já prevê a “preparação gradativa para o desligamento” como um dos princípios obrigatórios para entidades de acolhimento familiar ou institucional. O projeto acrescenta a possibilidade de encaminhamento para república de acolhimento, quando necessário.

A proposta também determina que a preparação gradativa para o desligamento assegure ao adolescente os meios necessários para acesso ao ensino, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. Além disso, as entidades de acolhimento deverão criar um plano de acompanhamento para jovens após os 18 anos, focando na inclusão socioeconômica.

Mais de 30 mil crianças e adolescentes

Na CLT, o projeto inclui um novo parágrafo ao artigo 429, tornando obrigatória a oferta de vagas de aprendizagem a adolescentes em acolhimento institucional e jovens recém-desligados. Segundo Marcos Pontes, a ideia é utilizar vagas já existentes na aprendizagem profissional, sem gerar custos adicionais para as empresas.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do CNJ, o Brasil tem mais de 30 mil crianças e adolescentes em serviços de acolhimento institucional ou familiar. Muitos chegam à maioridade sem moradia, renda ou rede familiar de apoio, o que, segundo o senador, evidencia uma falha estrutural do Estado na transição desses jovens para a vida adulta.

Acolhidos

O acolhimento refere-se a serviços de proteção temporária, como abrigos institucionais, destinados a crianças e adolescentes afastados da família por medida protetiva. Existem ainda repúblicas para jovens em transição. O senador argumenta que o objetivo é garantir proteção social a quem passou anos institucionalizado e, ao atingir a maioridade, corre o risco de sair do sistema sem condições mínimas de autonomia.

“As medidas que propomos reforçam que não se pode proteger as crianças e os adolescentes enquanto eles estão sob a guarda do Estado e os abandonar no momento em que completam 18 anos. A data do aniversário não apaga anos de institucionalização. Deve-se preparar adequadamente esses jovens para a vida adulta e criar condições reais para que possam acessar educação, trabalho e cidadania em igualdade de condições com as demais pessoas”, resume o senador.