O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reafirmou o compromisso do Legislativo com a pauta municipalista ao discursar na abertura da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil. Motta destacou que fortalecer as cidades é fundamental para a oferta de serviços públicos de qualidade e para o desenvolvimento nacional, ressaltando iniciativas aprovadas pela Câmara em apoio financeiro e administrativo aos municípios.

Segundo Motta, a Casa tem atuado para aprovar propostas que aliviem as finanças das prefeituras e ampliem a capacidade de atendimento à população. Entre as medidas mencionadas está a proposta de emenda à Constituição do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que determina a destinação de 1% da receita corrente líquida da União, estados e municípios para a assistência social.

“Se antes a gestão municipal cambaleava na manutenção dos CRAS e CREAS, agora recebe um novo impulso para manter os equipamentos funcionando. E quem ganha é o cidadão, porque não deixará de receber o Bolsa Família, será acolhido e seus direitos serão assegurados”, afirmou Motta.

O presidente da Câmara também destacou a aprovação da emenda constitucional que limita o pagamento de precatórios pelos municípios, medida que, segundo ele, busca reduzir o impacto fiscal das dívidas judiciais sobre os cofres municipais.

“No enfrentamento das dificuldades fiscais dos municípios, entregamos outro grande alívio para os gestores das cidades de todo o Brasil: a aprovação da PEC 66, que limitou o pagamento dos precatórios”, ressaltou.

Para Motta, não há projeto consistente de desenvolvimento nacional sem municípios fortes e capazes de prestar serviços públicos de qualidade. “Por isso, a Câmara dos Deputados trabalha em defesa do municipalismo”, completou.

Segurança pública
Na área de segurança, Motta salientou a inclusão dos agentes de trânsito no Fundo Nacional de Segurança Pública, o que permite investimentos em capacitação, equipamentos e ações de segurança viária. Ele também citou o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, já transformado em lei, com foco no enfrentamento de organizações criminosas que atuam em cidades do interior.

“Queremos, com isso, enfrentar de forma definitiva o chamado novo cangaço, que paralisa os municípios, destrói agências bancárias, fecha acessos e sitia a população”, declarou.

Durante sua fala, Motta ainda destacou ações voltadas à saúde e mobilidade urbana. Na saúde, mencionou o programa Agora Tem Especialistas, do governo federal, aprovado pela Câmara, que prevê carretas itinerantes para exames e consultas médicas em municípios. Na mobilidade urbana, citou a aprovação do Marco Legal do Transporte Público, que amplia as possibilidades de financiamento para os sistemas municipais de transporte coletivo.

Emendas parlamentares
O presidente da Câmara também defendeu as emendas parlamentares como instrumento de aproximação entre o Orçamento da União e as demandas locais. Segundo ele, os recursos permitem direcionar investimentos para obras, serviços e ações prioritárias para gestores municipais e parlamentares em contato direto com a população.

“Os parlamentares ajudam a direcionar investimentos para obras, serviços e ações que melhoram a vida da população e auxiliam os prefeitos na difícil missão de administrar suas cidades”, concluiu Motta.