O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, interrompeu as férias de 15 dias que havia programado após a rejeição de seu nome para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em compromissos oficiais nesta terça-feira, 19, em São Paulo.

A informação foi divulgada pelo G1 e confirmada pelo Estadão junto a um integrante da Presidência. Apesar da presença de Messias, a agenda de Lula na capital paulista não está diretamente relacionada à atuação do ministro. O presidente irá lançar o programa Move Aplicativos, que oferece linhas de crédito a motoristas de plataformas digitais, além de participar de eventos voltados aos setores da indústria e da construção civil.

Messias, cuja indicação ao STF foi rejeitada pelo Senado há cerca de 20 dias, voltou a ser cotado para integrar a mais alta Corte do País. Segundo interlocutores, Lula expressou a aliados a intenção de apresentar novamente o nome do advogado-geral da União para sabatina e votação no Senado. A rejeição anterior foi considerada uma derrota histórica para o presidente, que agora busca reafirmar sua autoridade e demonstrar determinação ao insistir no aliado.

No entanto, apesar do desejo de Lula, Messias está tecnicamente impedido de ser indicado novamente ao cargo de ministro do STF neste ano. O regimento interno do Senado Federal proíbe a apreciação da indicação de uma autoridade já rejeitada pela Casa durante a mesma sessão legislativa, ou seja, no mesmo ano.

Uma norma de 2010, publicada pela Secretaria de Gestão de Informação e Documentação, regulamenta a apreciação em plenário e a comunicação do resultado em relação à escolha de autoridades.

O artigo quinto do ato determina: "É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal". Sessão legislativa corresponde ao período anual em que o Parlamento se reúne para deliberar.