O deputado Merlong Solano (PT-PI), relator do projeto do governo para combater o aumento abusivo de preços dos combustíveis (PL 1625/26, do Executivo), defende a aprovação da proposta, mas sinaliza disposição para ajustes visando a um acordo no Plenário.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta terça-feira (19), Solano ressaltou que o projeto está na pauta da sessão de votações de hoje na Câmara dos Deputados.

“Já apresentei um parecer favorável, disponível para análise desde a semana passada. No entanto, estou aberto ao diálogo com as lideranças que tenham ressalvas e pronto para receber contribuições que possam aperfeiçoar o texto”, declarou o parlamentar.

A proposta faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo governo desde o início do conflito no Oriente Médio, que impactou o mercado de combustíveis. O texto prevê pena de detenção de 2 a 5 anos, além de multa, para quem elevar, sem justa causa, o preço dos combustíveis com o objetivo de obter aumento arbitrário dos lucros.

O projeto também determina o aumento das penas de 1/3 até a metade se a conduta ocorrer em situações de calamidade pública, crise de abastecimento ou instabilidade relevante do mercado fornecedor, como a provocada recentemente pela guerra entre Estados Unidos e Irã.

Merlong Solano destacou ainda que o governo adotou outras medidas financeiras e administrativas para mitigar os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado nacional de combustíveis.

O deputado citou medidas provisórias que concedem incentivos ao diesel produzido e importado, além da redução de tributos. Ele também mencionou ações voltadas para o gás de cozinha, querosene de aviação e biodiesel.

“A guerra provocou instabilidade, mas aproveitar esse cenário para aumentar injustificadamente os lucros de um setor da economia em detrimento de toda a sociedade é crime”, afirmou Solano.

Além do projeto que criminaliza o aumento abusivo dos preços dos combustíveis, o Plenário pode votar nesta semana outra proposta relacionada ao tema. O Projeto de Lei Complementar 114/26, apresentado pelo líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), propõe vincular o aumento extraordinário da receita federal advinda da alta do barril do petróleo exportado a medidas para estabilizar os preços dos combustíveis.