O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira (19) que o Congresso poderá, em breve, derrubar os vetos presidenciais que impedem municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes de celebrar convênios para receber recursos federais.

Segundo Alcolumbre, uma sessão conjunta do Congresso será convocada para analisar o Veto 51/2025, que trata dessas restrições.

— Eu e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vamos ainda hoje, juntamente com os líderes do Congresso e do governo, organizar uma sessão do Congresso Nacional para que possamos analisar e derrubar esses vetos, e assim entregar para mais de três mil municípios a possibilidade de acessarem mais recursos do Estado brasileiro — declarou Alcolumbre.

O anúncio foi feito durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios que reúne milhares de prefeitos e gestores municipais.

— São mais de cinco mil municípios que têm menos de 65 mil habitantes. Desses, mais de 3,1 mil estão hoje inadimplentes, sem poder acessar os convênios de recursos apresentados pelo governo federal, por programas do governo e de transferências de emendas parlamentares — explicou o senador.

Alcolumbre também defendeu o fortalecimento da autonomia das administrações locais:

— Se queremos mais eficiência nas políticas públicas, precisamos imediatamente dar mais autonomia aos municípios brasileiros — argumentou.

O evento contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; de ministros como José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais); do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; de governadores; e do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski.

Veto orçamentário

O Veto 51/2025 contém vetos parciais da Presidência da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, aprovada pelo Congresso no final do ano passado.

O Executivo rejeitou dispositivos que autorizavam municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes a celebrar convênios para receber recursos federais. Apesar dos vetos, ainda existem exceções que permitem o repasse de determinadas verbas da União a esses municípios.

Ao todo, 44 dispositivos da LDO foram vetados, sob justificativas de inconstitucionalidade, contrariedade ao interesse público, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e invasão de matéria reservada a lei complementar.