O senador Hermes Klann (PL-SC) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), o projeto de lei (PL 3.630/2025), conhecido como PL dos Amostradinhos. A proposta autoriza comerciantes a divulgarem imagens captadas por câmeras de segurança com o objetivo de identificar autores de furtos e roubos em flagrante. O projeto é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Segundo Klann, o aumento dos furtos no comércio tem gerado insegurança entre os empreendedores e ampliado a sensação de impunidade. Ele criticou interpretações jurídicas que, atualmente, impedem a divulgação das imagens, mesmo quando estas poderiam colaborar para a identificação dos infratores.

— Atualmente, quando o infrator é filmado em flagrante, a vítima fica impedida de divulgar as imagens do furto ou do roubo, porque interpretações jurídicas distorcidas podem estimular processo por divulgação de imagens não autorizadas. Dessa forma, o empreendedor sofre duplamente: primeiro, nas mãos do delinquente, que furta os bens de seu estabelecimento; e, segundo, torna-se penalizado por um sistema judicial que favorece, indiscriminadamente, a divulgação de qualquer imagem — afirmou o senador.

Klann ressaltou que comerciantes vivem sob constante medo devido à recorrência de furtos e à dificuldade de reação. Para ele, o Senado precisa oferecer uma resposta legislativa que garanta maior proteção aos empreendedores e fortaleça o combate aos crimes patrimoniais.