Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas poderão contar com orientação vocacional, conforme prevê o projeto aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão de Educação e Cultura (CE). A proposta torna obrigatória a oferta desse acompanhamento para auxiliar jovens na escolha de trajetórias de formação e profissionalização.

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL 2.790/2024 recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), e segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) para incluir a orientação vocacional, com testes de interesses, aptidões e habilidades, entre os direitos dos adolescentes privados de liberdade ou em regime de semiliberdade. Caso aprovado, o projeto entrará em vigor 60 dias após sua publicação.

Segundo o relator, a orientação vocacional é um processo de autoconhecimento e planejamento da trajetória formativa e profissional, que auxilia o jovem a tomar decisões mais conscientes. O senador destaca que a medida reforça a escolarização e a profissionalização já previstas pelo ECA para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Durante a leitura do relatório na comissão, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) ressaltou a função pedagógica do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a importância da educação e da capacitação profissional nesse contexto.

— A escolarização e a profissionalização do adolescente em conflito com a lei são, portanto, pilares desse sistema [Sinase], pois funcionam como instrumentos de ressocialização e de construção de projetos de vida que afastem o jovem da reincidência infracional — afirmou.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly