Comissão aprova avaliação periódica de saúde para pessoas idosas no SUS
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Acompanhamento preventivo
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/25, que institui o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica (Agap) no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa garantir acompanhamento preventivo e integral para brasileiros a partir de 60 anos.
O programa prevê avaliações multidisciplinares que abrangem aspectos funcionais, cognitivos, emocionais, nutricionais, farmacológicos e sociais da pessoa idosa.
Essas avaliações poderão ser realizadas em unidades de saúde, centros especializados ou, quando necessário, no domicílio do paciente. A periodicidade dos exames será definida conforme o risco clínico individual.
O Agap poderá contar com parcerias de universidades, hospitais universitários e entidades da sociedade civil organizada para sua execução.
Tramitação e conteúdo
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde, seguindo recomendação do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). Para o parlamentar, a avaliação periódica representa um avanço em relação às consultas tradicionais, pois proporciona uma análise global da saúde do idoso, considerando múltiplos aspectos de sua condição.
O substitutivo permite que a implementação do programa seja feita de forma gradual, de acordo com a realidade orçamentária e a disponibilidade de profissionais em cada região.
A proposta também delega ao Poder Executivo a definição dos critérios técnicos, metodologias de avaliação e composição das equipes, tornando o programa adaptável e viável em diferentes contextos.
Segundo o relator, pessoas idosas submetidas a avaliações periódicas apresentam menor risco de internação, menos quedas, melhor adesão a tratamentos, além de maior autonomia e bem-estar emocional. "A avaliação periódica possui um caráter preventivo, com baixo custo econômico para o usuário", destacou Weliton Prado.
Próximos passos
O projeto segue para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.