O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (19) a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) assume a presidência do grupo, enquanto o senador Izalci Lucas (PL-DF) será o vice-presidente. Durante a cerimônia, também foi aprovado o estatuto da frente.

De acordo com a Resolução 3, de 2026, que instituiu a frente, o grupo terá como atribuições principais:

• Promover a articulação entre parlamentares, entidades representativas e órgãos governamentais;
• Debater e propor medidas legislativas, programas e políticas públicas;
• Acompanhar a implementação de políticas públicas;
• Apoiar a qualificação profissional e o acesso a crédito;
• Zelar pelos direitos trabalhistas e previdenciários;
• Fiscalizar abusos e irregularidades.

Influência sobre o Congresso

Damares Alves destacou que a criação da frente parlamentar mista — composta por senadores e deputados federais — tem como objetivo garantir a participação dos feirantes nas discussões do Congresso relacionadas ao setor. Segundo a senadora, os integrantes da frente vão ouvir as demandas da categoria e acompanhar as questões relativas às feiras em diferentes regiões do país.

Feirantes tradicionais no DF

O senador Izalci Lucas propôs a realização de uma audiência pública para debater soluções para a situação jurídica das feiras e proteger os feirantes tradicionais. O debate deve contar com a participação de feirantes, representantes do Ministério Público e do governo do Distrito Federal.

Em 2023, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucionais trechos da Lei Distrital 6.956, de 2021, que regularizavam feiras públicas e público-privadas, além de permitir a permanência provisória de ocupantes sem processo licitatório. Ao comentar a decisão, Izalci criticou a possibilidade de licitações que não priorizem os feirantes tradicionais.

— Se houver uma licitação [que não priorize os feirantes tradicionais], os grandes empresários vão ganhar e os feirantes [tradicionais] vão ficar de fora — alertou.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) também defendeu o fortalecimento das políticas públicas para o setor, ressaltando que "os feirantes desempenham um papel decisivo na segurança alimentar, no abastecimento das cidades, na geração de renda, no empreendedorismo local e na preservação de vínculos comunitários que fazem parte da nossa cultura brasileira".

Composição da FPMF

Senadores

• Damares Alves (Republicanos/DF)
• Izalci Lucas (PL/DF)
• Zequinha Marinho (Podemos/PA)
• Roberta Acioly (Republicanos/RR)
• Sérgio Petecão (PSD/AC)
• Jaime Bagattoli (PL/RO)
• Leila Barros (PDT/DF)

Deputados federais

• Carlos Zarattini (PT/SP)
• Icaro de Valmir (Republicanos/SE)
• Bia Kicis (PL/DF)