O Plenário do Senado rejeitou, nesta terça-feira (19), uma emenda da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga (PL 1.990/2024). Com a decisão, o texto original segue para sanção presidencial.

De autoria da ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), o projeto tem como objetivos principais a recuperação de áreas desmatadas e áridas da caatinga, a ampliação da produção de alimentos de maneira sustentável e adaptada à crise climática, bem como a garantia de segurança hídrica para a região.

A emenda da Câmara, rejeitada pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), previa a criação do Fundo da Caatinga, voltado para ações de prevenção, monitoramento, combate à desertificação e ao desmatamento, além da conservação e uso sustentável do bioma.

Em seu relatório, Leila Barros reconheceu a importância de assegurar recursos para a nova política, mas apontou vícios de inconstitucionalidade na proposta, como a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado sem o cumprimento dos requisitos legais.

O relatório destaca que a Constituição proíbe a criação de fundo público quando seus objetivos podem ser alcançados por meio de execução direta de órgãos da administração pública federal. Leila Barros ressaltou ainda que o texto já aprovado pelo Senado contempla as regras necessárias para a implementação e execução da política e do programa nacional de recuperação da caatinga.