O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta de votações do Plenário desta terça-feira (19) o projeto que mantém benefícios tributários federais para todas as entidades filantrópicas, independentemente de sua classificação (PLP 11/2026). Segundo Davi, a matéria retornará à pauta na próxima terça-feira (26).

De acordo com o presidente do Senado, o adiamento visa permitir que parlamentares e o governo cheguem a um consenso sobre a possível inclusão de uma emenda que destina R$ 5 bilhões extras anuais ao Ministério da Defesa para recomposição orçamentária. O ministro José Múcio estava presente no Plenário no momento do adiamento.

Davi afirmou ainda que o governo solicitou o adiamento da votação do PLP até que seja resolvido o impasse sobre o projeto das dívidas dos produtores rurais (PL 5.122/2023), atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ambos os projetos, segundo o senador, têm impactos orçamentários relevantes que precisam ser analisados em conjunto pelo governo e pelo Congresso.

— Existe um impacto relevante nas contas públicas, e está havendo uma conciliação, uma concertação, que, no meu ponto de vista, é o melhor caminho para nós votarmos esta matéria. (...) Vamos aguardar, para que o governo também possa fazer uma conciliação, com o texto da securitização, com qual espaço orçamentário e fiscal nós vamos tratar — afirmou Davi Alcolumbre.

O PLP amplia o alcance das isenções para todo o chamado Terceiro Setor, evitando que essas entidades passem a pagar impostos como empresas comuns, mesmo sem finalidade lucrativa. De acordo com o autor do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), a medida busca evitar a redução de recursos destinados a atividades sociais, culturais e educacionais.

O voto da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), é favorável e acolhe emendas das senadoras Damares Alves (Republicanos-DF), Leila Barros (PDT-DF) e do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Entre as mudanças, estão a proteção dos incentivos previstos na Lei Geral do Esporte e no setor cultural, propostas por Leila e Portinho, e a garantia, por emenda de Damares, de que a LC 224 não incidirá sobre as isenções para aquisição de automóveis por pessoas com deficiência.

Indenização

Também foi adiada a votação do PL 3.777/2023, que dispensa a produção de novas provas para a fixação de indenização por dano moral contra pessoa condenada por crimes previstos no Código Penal. A proposta, apresentada pelo deputado Josenildo (PDT-AP), altera o Código de Processo Penal (CPP) e conta com parecer favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN).