O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a penhora de um imóvel da ex-deputada federal Carla Zambelli, após condenação pelo uso irregular de uma foto de Guilherme Boulos (PSOL-SP). Zambelli foi sentenciada a pagar indenização de R$ 17,7 mil ao fotógrafo Peter Leone, responsável pela imagem, mas não efetuou o pagamento, levando à ordem de bloqueio de bens. A decisão foi publicada na segunda-feira, 18.

A execução judicial será realizada em um imóvel localizado em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo. No despacho, o juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, determinou que o "oficial de justiça deverá relacionar os bens que encontrar, ainda que entenda não serem passíveis de penhora". Os itens identificados serão avaliados e poderão ser levados a leilão.

O caso teve início em 2021, quando Zambelli publicou críticas a Boulos e utilizou, sem autorização, uma foto produzida por Peter Leone. Segundo o processo, a ex-parlamentar não pagou os direitos autorais nem obteve permissão do fotógrafo para usar a imagem.

A defesa de Leone alegou que Zambelli "usurpou trabalho alheio". Em resposta, a ex-deputada argumentou que a fotografia estaria disponível em um banco de imagens e, portanto, poderia ser utilizada sem custo. Contudo, a Justiça paulista rejeitou a justificativa, pois Zambelli não comprovou que a foto era de uso livre ou sem restrição de direitos autorais.

Atualmente, Zambelli está presa na Itália e responde a processo de extradição. Ela deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em ação que também envolve o hacker Walter Delgatti Neto. Delgatti afirmou ter sido contratado por Zambelli para acessar o sistema do CNJ e inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Zambelli também foi condenada a cinco anos e três meses de prisão em outro processo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. O episódio refere-se à perseguição armada a um homem, após discussão política em São Paulo.