O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória 1334/26 , que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica.

O texto foi aprovado ontem em comissão mista . Os parlamentares mantiveram o aumento de 5,4% em 2026 em relação a 2025 – com isso, o piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para profissionais com carga de 40 horas semanais, incluindo temporários.

A medida provisória está em vigor desde janeiro, mas precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado antes de 1º de junho para se tornar lei.

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Outras propostas em pauta

Os deputados também podem analisar o Projeto de Lei 1625/26 , do Poder Executivo, que tipifica como crime a elevação, sem justa causa, do preço de bens de utilidade pública. O relator é o deputado Merlong Solano (PT-PI).

Outro destaque é o Projeto de Lei 699/23 , do Senado, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), sob relatoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

Também pode ser votado o Projeto de Lei 2.951/24, do Senado, que altera normas sobre segurança rural. A relatoria é do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Na área ambiental, está na pauta o Projeto de Lei 2.486/26, que redefine os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, no Pará. O texto é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), com relatoria de José Priante (MDB-PA).

Os parlamentares ainda podem votar projetos sobre acesso à informação, incentivos à economia criativa, medidas administrativas ambientais e o reconhecimento da cidade de Jaguariúna (SP) como “Capital País do Brasil”.

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