O Congresso Nacional se mobiliza para derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e liberar doações durante a campanha eleitoral deste ano, contornando a legislação vigente. A votação está prevista para esta quinta-feira, 21, em resposta à presença massiva de prefeitos em Brasília para a tradicional Marcha dos Prefeitos.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), comprometeu-se com representantes municipais a pautar e derrubar vetos impostos por Lula na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as regras do Orçamento da União.

Entre os dispositivos está a permissão para doação de dinheiro e bens durante a campanha eleitoral de 2026. Segundo revelou o Estadão, a medida concede ao governo a possibilidade de doar bens, dinheiro e benefícios como cestas básicas, tratores e ambulâncias durante o período eleitoral. A alteração alcança inclusive o pagamento de projetos financiados por emendas parlamentares.

O texto estabelece que essas doações de bens e valores não configurarão descumprimento do chamado "defeso eleitoral" — regra que proíbe transferências de recursos e doações três meses antes da eleição. Prática semelhante foi adotada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, conforme noticiado à época.

A única exigência prevista é que haja contrapartida do município ou entidade beneficiada, que pode ser a cessão de terreno, contribuição financeira mínima ou compromisso de utilizar a doação em ações do poder público.

Apesar de o governo Lula ter apoiado a aprovação da proposta na LDO, o presidente vetou o dispositivo posteriormente, mas liberou a base governista para derrubar o próprio veto. Ao justificar a decisão, o Executivo alegou que a proposta "é inconstitucional e contraria o interesse público ao criar exceção à norma de direito eleitoral", além de tratar de tema que não é competência da LDO.

Essa movimentação soma-se a um acordo entre Lula e o Congresso para liberar emendas parlamentares antes das eleições deste ano. Desde o início de 2024, o governo já autorizou R$ 25,97 bilhões em emendas, dos quais R$ 11,4 bilhões foram efetivamente pagos. A expectativa é que esses valores aumentem até o período eleitoral. Para todo o ano, estão previstas liberações de até R$ 49,9 bilhões em emendas, além de recursos extras diretamente dos ministérios.

Outro veto que deve ser derrubado diz respeito à liberação de doações e pagamento de emendas para municípios com até 65 mil habitantes que estejam inadimplentes. A medida permite que prefeituras endividadas continuem recebendo recursos, afastando punições previstas na legislação.

"São mais de 5.045 municípios abaixo de 65 mil habitantes. Desses, mais de 3.100 estão hoje inadimplentes e, portanto, sem acesso a convênios de recursos do governo federal e de transferências de emendas parlamentares", afirmou Alcolumbre durante a marcha, nesta terça-feira, 19, ao lado do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O Congresso também planeja derrubar outros dois vetos à LDO. As propostas autorizam o repasse de recursos para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais, bem como para a malha hidroviária de estados e municípios, retirando restrições ao financiamento de ações que não são de competência da União com verba federal.