A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que inclui cursos, campanhas e palestras fundamentados em evidências científicas entre as ações de promoção da parentalidade positiva — conceito que valoriza práticas pautadas pelo afeto, diálogo e disciplina não violenta, com impactos comprovados no desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças.

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL 186/2025 recebeu parecer favorável da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta reforça a parentalidade positiva como política pública essencial ao desenvolvimento integral das crianças. Segundo Damares Alves, estudos apontam que ambientes familiares seguros promovem melhor desempenho escolar, reduzem envolvimento com violência e favorecem maior estabilidade emocional ao longo da vida.

O texto aprovado determina que as ações educativas promovidas pelo poder público sejam baseadas em evidências científicas, evitando práticas inadequadas e garantindo que programas de orientação familiar utilizem métodos comprovadamente eficazes. Dados citados pela relatora indicam que iniciativas estruturadas de apoio à parentalidade podem reduzir de forma significativa os índices de violência contra crianças.

Damares destaca ainda que a proposta amplia o acesso das famílias a informações de qualidade sobre a educação dos filhos. Para ela, o projeto está alinhado ao dever constitucional de proteção integral à criança e ao adolescente, ao incentivar práticas que previnem negligência e violência doméstica.

“Este projeto representa mais do que uma alteração legislativa: é um gesto de cuidado com a infância, de fortalecimento da família e de valorização do papel insubstituível dos pais e responsáveis na formação de seus filhos”, afirmou a relatora.