A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) adiou a votação do projeto de lei que propõe impedir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por solicitantes de refúgio antes da decisão definitiva sobre seus pedidos. O texto também prevê a ampliação do acesso ao BPC para pessoas com deficiência.

A análise do PL 1.836/2025, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), estava originalmente marcada para esta quarta-feira (20), contando com parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC).

O adiamento ocorreu após o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentar o requerimento REQ 14/2026-CRE, solicitando a realização de uma audiência pública para debater a matéria antes da votação na comissão.

Segundo Wagner, é fundamental “conhecer a real dimensão” dos desafios enfrentados por refugiados no Brasil. Ele argumenta que a restrição prevista no projeto visa combater fraudes e pedidos abusivos de benefícios sociais, mas defende que eventuais irregularidades devem ser apuradas com base em dados estatísticos e recortes geográficos que evidenciem a extensão do problema.