Os deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) recorreram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 19, na tentativa de reverter a suspensão de seus mandatos, aprovado pelo Conselho de Ética no início do mês.

Os parlamentares pedem a anulação do processo, alegando ausência de individualização das condutas na ocupação da Mesa Diretora em agosto de 2025, cerceamento do direito de defesa e desproporcionalidade na sanção aplicada. Cada um foi punido com dois meses de suspensão.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Marcel van Hattem afirmou que os deputados irão “até as últimas consequências” para defender seus mandatos. Ele também presidiu o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que teria dado aval à suspensão. "Dois meses sem representação do meu eleitor gaúcho em Brasília por causa de uma perseguição que está sendo feita na Câmara dos Deputados, primeiro pela esquerda, e com apoio inclusive da Presidência da Câmara. Eu acho um absurdo, eu faço até um apelo ao deputado Hugo Motta, presidente da Câmara: não é momento para isso, superou-se", declarou van Hattem.

A interferência promovida pela oposição no Congresso durou mais de 30 horas e ocorreu durante manifestação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada preventivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após violação de medida cautelar.

Nos recursos, os deputados também argumentaram que houve tratamento desigual em relação aos episódios anteriores de ocupação do plenário. "Anteriormente inexistia previsão normativa específica disciplinando a conduta ou a utilizada como fundamento para aplicação da sabedoria. Admitir a probabilidade do recorrente com base em construção interpretativa posterior significaria permitir verdadeira retroatividade normativa em prejuízo do representado", afirma a defesa de Marcos Pollon.

A representação contra os parlamentares foi apresentada pela própria Mesa Diretora da Câmara. No parecer que recomendou a suspensão, o relator Moisés Rodrigues (União-CE) afirmou que os três atuaram para impedir Hugo Motta de reassumir a Presidência e conduzir a sessão, classificando como ações como "condutas atentatórias ao decoro parlamentar".

Além disso, Marcos Pollon responde a outra representação, ainda em tramitação, que pede a suspensão de seu mandato por 90 dias devido às manifestações contra o presidente da Câmara durante manifestação em Campo Grande, em agosto do ano passado. Ele foi o último a recuar durante o momento e chegou a chamar Motta de "bosta" e "baixinho de um metrô e 60" dias antes.

No parecer, o relator Ricardo Maia (MDB-BA) considerou que uma suspensão de 60 dias "mostra-se adequada e suficiente, atendendo aos objetivos pedagógicos e disciplinares" do Conselho de Ética. O processo será votado pelo colegiado nesta quarta-feira, 20, após adiamento na terça-feira.