A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (20) uma sugestão legislativa que prevê o reajuste anual, com base na inflação, das bolsas do programa Mais Médicos. A SUG 17/2026, apresentada via Portal e-Cidadania, propõe alterações na Lei 12.871/2013 para estabelecer novos valores para as bolsas de formação, supervisão e tutoria, além de definir um índice oficial de correção monetária anual.

O texto sugere um reajuste de 100% em relação aos valores originais de 2013, ano de criação do programa. Assim, a partir de 1º de julho de 2026, os valores passam a ser: R$ 20 mil para a bolsa-formação, R$ 8 mil para a bolsa-supervisão e R$ 10 mil para a bolsa-tutoria. Os reajustes anuais serão baseados na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O relatório favorável foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e a sugestão agora tramita como projeto de lei. A iniciativa, proposta pelo cidadão Marcel Aureo Farias Moreira em janeiro de 2026, recebeu mais de 20 mil apoios e foi convertida em sugestão para análise da CDH.

O autor destacou que os médicos do programa não possuem garantia legal de reajuste periódico, dependendo apenas das portarias do Ministério da Saúde. Ele apontou uma perda inflacionária acumulada de 38,21% e reforçou que o regulamento não representa aumento real, mas a manutenção do poder de compra.

Ao analisar a matéria, Zequinha Marinho ressaltou uma defasagem significativa dos valores desde 2013. Naquele ano, a portaria interministerial fixou as bolsas em R$ 10 mil (formação), R$ 4 mil (supervisão) e R$ 5 mil (tutoria). Após 13 anos, apenas a bolsa-formação foi reajustada para R$ 14.161,63, enquanto supervisão e tutoria permanecem sem atualização.

No mesmo período, o IPCA acumulou variação de 102,98%, segundo o IBGE, gerando prejuízos que, de acordo com o senador, ameaçam a continuidade dos atendimentos do programa.

Diante desse cenário, o senador manifestou apoio à aprovação da proposta, enfatizando a importância de reparar perdas e valorizar os profissionais envolvidos:

“A importância do Programa Mais Médicos para garantir a prestação dos serviços de saúde nas regiões mais distantes e cuidadosas do Brasil é indiscutível, e a defasagem existente hoje no pagamento dos profissionais envolvidos no programa é uma ameaça à sua continuidade”, afirmou o relator.