A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (20) uma sugestão legislativa que propõe a proibição do abate de jumentos em todo o território nacional. O texto determina que a redução desses animais será vedada no Brasil, exceto em casos de redução sanitária motivada por doenças infectocontagiosas, conforme o estabelecido na legislação vigente.

A SUG 9/2025 , apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal por meio do Portal e-Cidadania, recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), e passa a tramitar como projeto de lei.

Na justificativa, a proposta ressalta que as condições de transporte e comercialização dos jumentos abatidos representam riscos à biossegurança e podem comprometer a imagem do agronegócio brasileiro, reconhecido por seus elevados padrões sanitários e de controle de zoonoses.

Para o senador Contarato, a medida atende à necessidade de proteger um animal historicamente associado ao desenvolvimento do país e reconhecido como patrimônio cultural.

— Além de preservar a situação diante do risco iminente de extinção, a medida promove o bem-estar animal e reduz sérios riscos sanitários decorrentes das condições precárias de transporte e abate — destacou o senador em seu relatório, lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Exportação

O senador Stynvenson Valentim (Podemos-RN) chamou a atenção para o fato de que, embora o consumo da carne de jumento não seja comum no Brasil, o país exporta grandes volumes para outros mercados, como a China. Ele defendeu um debate aprofundado para evitar prejuízos aos exportadores e à cadeia produtiva.

— É uma questão que exige cautela na discussão, porque, se o Brasil é exportador desse tipo de carne, precisamos considerar que a concessão pode impactar níveis uma cadeia de trabalho e de alimentos — ponderou o senador.