A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a inclusão de óculos e próteses oculares entre os itens fornecidos gratuitamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ter acesso ao benefício, o paciente deverá apresentar prescrição de profissional habilitado.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei 2.425/24 , de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ). Inicialmente, a proposta prévia de oferta de óculos apenas mediante receita médica, mas a nova versão amplia a possibilidade para prescrições de outros profissionais habilitados.

“O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legalidade da atuação do optometrista no âmbito da saúde visual, especialmente na atenção primária, sendo profissional legalmente habilitado para a realização de exames refrativos e restrições de correções ópticas”, destacou o relato em seu parecer.

O substitutivo aprovado altera a Lei Orgânica da Saúde , que regula as ações e serviços do SUS, estendendo aos óculos e às próteses oculares conforme regras já previstas para outros procedimentos.

Segundo o deputado Julio Lopes, autor da proposta original, “a inclusão de óculos e próteses oculares nos serviços do SUS é essencial para atender às necessidades da população, especialmente aquelas que não têm condições financeiras”.

Atualmente, o governo federal, além de estados e municípios, já desenvolve iniciativas para a oferta de óculos à população. Em parte desses programas, além da receita médica, a condição socioeconômica do paciente também é considerada.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo , pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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