A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que equipa agentes de vigilância sanitária, agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento aos agentes comunitários de saúde (ACS).

O PL 1.126/2021 , de autoria do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue agora para análise no Plenário.

A proposta altera a Lei 11.350, de 2006, que regulamenta as atividades dos ACS, garantindo aos agentes de vigilância e aos agentes indígenas os mesmos direitos e prerrogativas legais já assegurados aos agentes comunitários.

Segundo o relator, a inclusão desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS) “contribui para conferir maior reconhecimento institucional aos profissionais que exercem atividades fundamentais de prevenção, monitoramento e orientação sanitária junto às comunidades e aos estabelecimentos sujeitos à fiscalização”.

O texto também prevê que a contratação de agentes indígenas de saneamento seja realizada por meio de processo seletivo público, com a participação das comunidades indígenas onde os profissionais atuarão.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly